Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI COMPLEMENTAR Nº 1878, DE 02 DE JULHO DE 2019.: por adm — última modificação 18/07/2023 12h39
ALTERA O TOTAL DE CARGOS DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1490, 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº1297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.: por adm — última modificação 18/10/2023 14h05
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LEI MUNICIPAL Nº 2109, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.: por adm — publicado 12/08/2024
"AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A COPASA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1027, DE 01 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1258 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.: por adm — última modificação 17/10/2023 13h47
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1998, DE 15 DE MARÇO DE 2022.: por adm — última modificação 18/05/2023 14h51
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LEI Nº 1524, DE 28 DE MARÇO DE 2008.: por adm — publicado 23/08/2023
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III , IV E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1573, DE 07 DE JULHO DE 2009.: por adm — publicado 22/08/2023
ESTABELECE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1621, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.: por adm — publicado 21/08/2023
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO SANTANENSE AUSENTE".
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LEI MUNICIPAL Nº 1966, DE 30 DE JULHO DE 2021.: por adm — publicado 26/05/2023
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.1962/2021 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A- BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1501, DE 04 DE JUNHO DE 2007.: por adm — última modificação 24/08/2023 13h44
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