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LEI MUNICIPAL Nº1965, DE 30 DE JULHO DE 2021.
por adm — publicado 26/05/2023
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.1961/2021 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A- BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2101, DE 11 DE JUNHO DE 2024.
por adm — última modificação 14/06/2024 13h23
Localizado em Leis / … / LEIS 2024 / LEI MUNICIPAL Nº 2101, DE 11 DE JUNHO DE 2024.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2027 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
por adm — última modificação 24/05/2023 12h24
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 2027 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2020, DE 18 DE JULHO DE 2022
por adm — última modificação 23/05/2023 13h56
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 2020, DE 18 DE JULHO DE 2022.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1945, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020.
por adm — última modificação 17/07/2023 13h42
Localizado em Leis / … / LEIS 2020 / LEI MUNICIPAL Nº 1945, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2031, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
por adm — última modificação 24/05/2023 12h49
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 2031, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1932, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
por adm — última modificação 14/07/2023 17h20
Localizado em Leis / … / LEIS 2020 / LEI MUNICIPAL Nº 1932, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701, DE 13 DE MARÇO DE 2014.
por adm — última modificação 11/08/2023 14h15
Localizado em Leis / … / LEIS 2014 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1701, DE 13 DE MARÇO DE 2014.
Arquivo PDF LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2081 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
por adm — última modificação 14/12/2023 17h34
Localizado em Leis / … / LEIS 2023 / LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2081 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2071, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.
por adm — última modificação 27/09/2023 14h53
Localizado em Leis / … / LEIS 2023 / LEI COMPLEMENTAR Nº 2071, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.
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