Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI Nº 1599, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009.: por adm — publicado 22/08/2023
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA (COPASA) TELEFONIA, ENERGIA ELÉTRICA E CONGÊNERES DE RECOMPOREM O PAVIMENTO EM 30 (TRINTA) DIAS NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA".
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LEI Nº 1600 DE 11 DE JUNHO DE 2010.: por adm — publicado 21/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 604.500,00 (SEISCENTOS E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).
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LEI Nº 1601 DE 11 DE JUNHO DE 2010.: por adm — publicado 21/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 253.000,00 (DUZENTOS CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS).
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LEI Nº 1602 DE 11 DE JUNHO DE 2010.: por adm — publicado 21/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
LEI Nº 1603 DE 11 DE JUNHO DE 2010.: por adm — publicado 21/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
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LEI Nº 1604, DE 30 DE AGOSTO DE 2010.: por adm — publicado 21/08/2023
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NO PERÍODO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1606, DE 12 DE AGOSTO DE 2010.: por adm — publicado 21/08/2023
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIOS DE SANTANA DO JACARÉ/MG.
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LEI Nº 1607, DE 12 DE AGOSTO DE 2010.: por adm — publicado 21/08/2023
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO USUÁRIOS DO SUS E PSF E A ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS DA SAÚDE, ATRAVÉS DA FIXAÇÃO DE PLACAS EM LOCAIS VISÍVEIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ/MG.
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LEI Nº 1608, DE 12 DE AGOSTO DE 2010.: por adm — publicado 21/08/2023
DÁ NOMEAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. Beco Mizael Ferreira Neto.
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LEI Nº 1609, DE 20 DE AGOSTO DE 2010.: por adm — publicado 21/08/2023
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A PEDOFILIA".
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