Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

1348 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1475, DE 10 DE ABRIL DE 2006.
por adm — última modificação 28/08/2023 14h32
Localizado em Leis / … / LEIS 2006 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1475, DE 10 DE ABRIL DE 2006.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1760, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
por adm — última modificação 31/07/2023 13h36
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1760, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1596, DE 29 DE JANEIRO DE 2010.
por adm — última modificação 21/08/2023 14h17
Localizado em Leis / … / LEIS 2010 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1596, DE 29 DE JANEIRO DE 2010.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2017, DE 18 DE JULHO DE 2022
por adm — última modificação 23/05/2023 13h29
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 2017, DE 18 DE JULHO DE 2022.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1780, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
por adm — última modificação 02/08/2023 14h14
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI MUNICIPAL Nº 1780, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1910, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
por adm — última modificação 14/07/2023 13h11
Localizado em Leis / … / LEIS 2020 / LEI MUNICIPAL Nº 1910, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1807 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
por adm — última modificação 03/08/2023 13h45
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI MUNICIPAL Nº 1807 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2102, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
por adm — última modificação 01/08/2024 13h02
Localizado em Leis / … / LEIS 2024 / LEI MUNICIPAL Nº 2102, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1754, DE 15 DE JULHO DE 2016.
por adm — última modificação 09/08/2023 12h43
Localizado em Leis / … / LEIS 2016 / LEI MUNICIPAL Nº 1754, DE 15 DE JULHO DE 2016.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1751, DE 24 DE MAIO DE 2016.
por adm — última modificação 09/08/2023 12h40
Localizado em Leis / … / LEIS 2016 / LEI MUNICIPAL Nº 1751, DE 24 DE MAIO DE 2016.
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 60 61 62 [63] 64 65 66 ... 135