Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

1348 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2105, DE 26 DE JUNHO DE 2024
por adm — última modificação 01/08/2024 13h15
Localizado em Leis / … / LEIS 2024 / LEI MUNICIPAL Nº 2105, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1799, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
por adm — última modificação 03/08/2023 12h56
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI MUNICIPAL Nº 1799, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2083, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
por adm — última modificação 20/12/2023 14h36
Localizado em Leis / … / LEIS 2023 / LEI COMPLEMENTAR Nº 2083, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2028, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
por adm — última modificação 24/05/2023 12h28
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 2028, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1822, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
por adm — última modificação 25/07/2023 12h50
Localizado em Leis / … / LEIS 2018 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1822, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2016, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
por adm — última modificação 23/05/2023 13h25
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 2016, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2067, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
por adm — última modificação 19/09/2023 13h36
Localizado em Leis / … / LEIS 2023 / LEI MUNICIPAL Nº 2067, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1676 DE 03 DE JUNHO DE 2013.
por adm — última modificação 17/08/2023 12h59
Localizado em Leis / … / LEIS 2013 / LEI MUNICIPAL Nº 1676 DE 03 DE JUNHO DE 2013.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1789, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
por adm — última modificação 02/08/2023 16h17
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI MUNICIPAL Nº 1789, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1839, DE 23 DE ABRIL DE 2018.
por adm — última modificação 28/07/2023 12h58
Localizado em Leis / … / LEIS 2018 / LEI MUNICIPAL Nº 1839, DE 23 DE ABRIL DE 2018.
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 57 58 59 [60] 61 62 63 ... 135