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LEI Nº 1495, DE 20 DE MARÇO DE 2007.
por adm — publicado 24/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À SECRETERIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
LEI Nº 1496, DE 20 DE MARÇO DE 2007.
por adm — publicado 24/08/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
LEI Nº 1499, DE 17 DE ABRIL DE 2007.
por adm — publicado 24/08/2023
AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL MEDIANTE PERMISSÃO, À TELEMIG CELULAR S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
LEI Nº 1500, DE 04 DE JUNHO DE 2007.
por adm — publicado 24/08/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL 1357/2003.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
LEI Nº 1502, DE 07 DE AGOSTO DE 2007.
por adm — publicado 24/08/2023
AUTORIZA PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo LEI Nº 1503 DE 2007
por adm — última modificação 21/07/2023 16h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis
LEI Nº 1505 DE 26 DE JUNHO DE 2007.
por adm — publicado 24/08/2023
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
LEI Nº 1506 DE 23 DE JULHO DE 2007.
por adm — publicado 24/08/2023
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A CLUBES E/OU ENTIDADES DO ESPORTES AMADOR DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
LEI Nº 1507 DE 23 DE JULHO DE 2007.
por adm — publicado 24/08/2023
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
LEI Nº 1508 DE 23 DE JUNHO DE 2007.
por adm — publicado 24/08/2023
"ALTERA O INCISO II DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1487 DE 15 DE JULHO DE 2006".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
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