Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI Nº 1457, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.: por adm — publicado 31/08/2023
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009.
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LEI Nº 1459, DE 30 DE JANEIRO DE 2006.: por adm — publicado 28/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS).
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LEI Nº 1462, DE 30 DE JANEIRO DE 2006.: por adm — publicado 28/08/2023
AUTORIZA FILIAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO GRANDE - AMALG - CNPJ 17.420.779/0001-05 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
LEI Nº 1463, DE 30 DE JANEIRO DE 2006.: por adm — publicado 28/08/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AMM - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS , CNPJ 20.513.859/0001-01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1464, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006.: por adm — publicado 28/08/2023
FAZ DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ENTIDADE QUE MENCIONA. ------ VILA VICENTINA DR. OLINTO FONSECA , CNPJ 17.891.607/0001-01.
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LEI Nº 1465, DE 06 DE MARÇO DE 2006.: por adm — publicado 28/08/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE PARCERIA DE AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS COM O MUNICÍPIO DE CANDEIAS, OBJETIVANDO A APREENSÃO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1470, DE 03 DE ABRIL DE 2006.: por adm — publicado 28/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.662,80 (OITENTA MIL SEISCENTOS SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).
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LEI Nº 1471, DE 10 DE ABRIL DE 2006.: por adm — publicado 28/08/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER GRATUITAMENTE O USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SANTANA DO JACARÉ - CNPJ 20.929.105/0001-37.
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LEI Nº 1472, DE 10 DE ABRIL DE 2006.: por adm — publicado 28/08/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNDIME - UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES DE EDUCAÇÃO - CNPJ 23.840.622/0001-23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1473, DE 03 DE ABRIL DE 2006.: por adm — publicado 28/08/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O COGEMAS - COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ. 05532987/0001-09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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