Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

1358 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1831, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
por adm — última modificação 25/07/2023 15h21
Localizado em Leis / … / LEIS 2018 / LEI MUNICIPAL Nº 1831, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2076 DE 26 DE JUNHO DE 2023.
por adm — última modificação 16/11/2023 14h08
Localizado em Leis / … / LEIS 2023 / LEI COMPLEMENTAR Nº 2076 DE 26 DE JUNHO DE 2023.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1847, DE 28 DE MAIO DE 2018.
por adm — última modificação 28/07/2023 13h46
Localizado em Leis / … / LEIS 2018 / LEI MUNICIPAL Nº 1847, DE 28 DE MAIO DE 2018.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1717 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.
por adm — última modificação 11/08/2023 15h20
Localizado em Leis / … / LEIS 2014 / LEI MUNICIPAL Nº 1717 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1893, DE 06 DE JANEIRO DE 2020.
por adm — última modificação 14/07/2023 12h26
Localizado em Leis / … / LEIS 2020 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1893, DE 06 DE JANEIRO DE 2020.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2012, DE 13 DE JULHO DE 2022.
por adm — última modificação 23/05/2023 13h15
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 2012, DE 13 DE JULHO DE 2022
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2113 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
por adm — última modificação 06/09/2024 13h59
Localizado em Leis / … / LEIS 2024 / LEI MUNICIPAL Nº 2113 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1783, DE 24 DE JULHO DE 2017.
por adm — última modificação 02/08/2023 13h52
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI MUNICIPAL Nº 1783, DE 24 DE JULHO DE 2017.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1844, DE 28 DE MAIO DE 2018.
por adm — última modificação 28/07/2023 13h39
Localizado em Leis / … / LEIS 2018 / LEI MUNICIPAL Nº 1844, DE 28 DE MAIO DE 2018.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº. 2004, DE 27 DE ABRIL DE 2022
por adm — última modificação 19/05/2023 16h18
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 2004, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 50 51 52 [53] 54 55 56 ... 136