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LEI Nº 1804, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
por adm — publicado 03/08/2023
Altera a Lei Municipal Complementar Nº 1332, de 22 de novembro de 2002 - Código Tributário Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
LEI Nº 1230 DE 31 DE AGOSTO DE 2000.
por adm — publicado 09/11/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
LEI Nº 1307 DE 07 DE MAIO DE 2002.
por adm — publicado 05/10/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
LEI COMPLEMENTAR Nº 1644, DE 08 DE MAIO DE 2012.
por adm — publicado 18/08/2023
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1570/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1850, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
por adm — publicado 28/07/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1560, DE 12 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2016.
por adm — publicado 09/08/2023
Da Nova redação e ordena a atualização e edição à Lei Orgânica do Município de Santana do Jacaré - MG.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº1956, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
por adm — publicado 26/05/2023
REVOGA O ART.53, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTARN.1661/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
LEI Nº 1247 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000.
por adm — publicado 09/11/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º., ALÍNEA B, DA LEI 1218/99 E ACRESCENTA A ALÍNEA "D".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
LEI Nº 1917, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
por adm — publicado 14/07/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1748, DE 29 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1873, DE 19 DE JULHO DE 2019.
por adm — última modificação 18/07/2023 12h26
"ALTERA A LEI MUNICIPAL 1561, DE 23 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
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