Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI Nº 1247 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000.: por adm — publicado 09/11/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º., ALÍNEA B, DA LEI 1218/99 E ACRESCENTA A ALÍNEA "D".
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LEI Nº 1248 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2000.: por adm — publicado 09/11/2023
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 1180 DE 01.09.1998.
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LEI Nº 1249 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000.: por adm — publicado 09/11/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1251 DE 2000: por adm — publicado 09/11/2023
AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1252 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000.: por adm — publicado 09/11/2023
FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A) DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ(MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1255 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.: por adm — publicado 17/10/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1256 DE 06 DE MARÇO DE 2001.: por adm — publicado 17/10/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1257 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.: por adm — publicado 17/10/2023
ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTANA DO JACARÉ, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1260 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.: por adm — publicado 17/10/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1261 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.: por adm — publicado 17/10/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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