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LEI MUNICIPAL Nº1868, DE 09 DE ABRIL DE 2019.
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por adm
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publicado
17/07/2023
Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem aos agentes políticos no âmbito do Município de Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais, e determina outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
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LEI MUNICIPAL Nº1869, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.
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por adm
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última modificação
17/07/2023 17h37
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS- AMM.
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LEIS 2019
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LEI MUNICIPAL Nº1952, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
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por adm
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publicado
26/05/2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº1953, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
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por adm
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publicado
26/05/2023
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última modificação
26/05/2023 14h23
DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO.
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LEI MUNICIPAL Nº1954, DE 04 DE MARÇO DE 2021.
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por adm
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publicado
26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Provável excesso de Arrecadação e Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2021.
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LEI MUNICIPAL Nº1959, DE 29 DE ABRIL DE 2021.
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por adm
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publicado
07/07/2023
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
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LEI MUNICIPAL Nº1965, DE 30 DE JULHO DE 2021.
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por adm
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publicado
26/05/2023
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.1961/2021 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A- BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
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LEI MUNICIPAL Nº1967, DE 30 DE JULHO DE 2021.
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por adm
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publicado
07/07/2023
ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N.1810/2018 QUE ''AUTORIZA OS ESTAGIÁRIOS ADMITIDOS DE FORMA GRATUITA, NA FORMA DA PRESENTE LEI, PODERÃO FAZER JUS A UMA BOLSA-AUXÍLIO NO VALOR MENSAL DE ATÉ R$500,00(QUINHENTOS REAIS) NO CASO DO ESTAGIÁRIO DESCRITO NO ART.14, INCISO I; E R$650,00(SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) AO ESTAGIÁRIO DESCRITO ART.14, INCISO II, PARA AUXÍLIO NO CUSTEIO DE SUAS ATIVIDADES ESCOLARES, INDEPENDENTEMENTE DE SEREM EGRESSOS DE INSTITUÍÇÃO DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO, EXCLUSIVAMENTE À ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO.''
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LEI MUNICIPAL Nº1969, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
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por adm
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publicado
07/07/2023
DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE LOCAIS DE INTERESSE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº1970, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
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por adm
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publicado
07/07/2023
RECONHECE E DECLARA COMO CIDADES IRMAS A CIDADE SANTANA DO JACARÉ E A CIDADE DE CAMPO BELO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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