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LEI MUNICIPAL Nº. 2039, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
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por adm
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publicado
25/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e por Anulação de Dotação , no orçamento do Município para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº. 2055, DE 23 DE JUNHO DE 2023.
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por adm
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publicado
26/06/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2023, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023.
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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LEI MUNICIPAL Nº. 2060, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
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por adm
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publicado
26/06/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2023, alterar o PPA 2022-2025 e na LDO para 2023.
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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LEI MUNICIPAL Nº1297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.
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por adm
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publicado
18/10/2023
ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS 1279 DE 07 DE AGOSTO DE 2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 1290 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001 E 1283 DE 03 DE SETEMBRO DE 2001.
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº1773, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
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por adm
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publicado
01/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº1868, DE 09 DE ABRIL DE 2019.
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por adm
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publicado
17/07/2023
Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem aos agentes políticos no âmbito do Município de Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais, e determina outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
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LEI MUNICIPAL Nº1869, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.
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por adm
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última modificação
17/07/2023 17h37
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS- AMM.
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LEIS 2019
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LEI MUNICIPAL Nº1952, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
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por adm
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publicado
26/05/2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº1953, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
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por adm
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publicado
26/05/2023
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última modificação
26/05/2023 14h23
DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO.
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LEI MUNICIPAL Nº1954, DE 04 DE MARÇO DE 2021.
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por adm
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publicado
26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Provável excesso de Arrecadação e Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2021.
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