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LEI MUNICIPAL Nº 2119 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
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por adm
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publicado
22/10/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERXÍCIO DE 2024, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2024.
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LEI MUNICIPAL Nº 2120 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
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por adm
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publicado
05/11/2024
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última modificação
05/11/2024 17h12
DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO ENTRE O PODER LEGISLATIVO E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB A GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2121 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
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por adm
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publicado
05/11/2024
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última modificação
05/11/2024 17h15
DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO ENTRE O PODER LEGISLATIVO E O BANCO COOPERATIVO SICOOB PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB A GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2122 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
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por adm
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publicado
05/11/2024
REVOGA A LEI QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL PARA A COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.---- REVOGA A LEI Nº1677 DE 03 DE JUNHO DE 2013
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LEI MUNICIPAL Nº. 1946, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
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por adm
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publicado
17/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações, no orçamento do município, para o exercício de 2020, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2020.
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LEI MUNICIPAL Nº. 1980, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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publicado
07/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2021.
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LEI MUNICIPAL Nº. 2003, DE 27 DE ABRIL DE 2022
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por adm
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publicado
23/05/2023
"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI MUNICIPAL Nº. 2005, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
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por adm
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publicado
23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, com inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO de 2022.
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LEI MUNICIPAL Nº. 2006, DE 27 DE ABRIL 2022
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por adm
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publicado
23/05/2023
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última modificação
23/05/2023 12h58
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, com inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO de 2022.
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LEI MUNICIPAL Nº. 2038, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação de Dotação , no orçamento do Município para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
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