Câmara Municipal de Santana do Jacaré

PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1254 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2001.: por adm — última modificação 17/10/2023 13h37
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2052, DE 27 DE ABRIL DE 2023: por adm — publicado 11/05/2023
Cria cargos e vagas na lei complementar municipal N° 1504, de 26 de junho de 2007, que institui o plano de cargo, carreira e vencimento do município de Santana do Jacaré-MG e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°2051 DE 20 DE MARÇO DE 2023: por adm — publicado 11/05/2023
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº1490, de 07/12/2006(Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação do magistério público do município de Santana do Jacaré e dá outras providências)
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LEI Nº 1445, DE 20 DE AGOSTO DE 2005.: por adm — publicado 31/08/2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1276/2001, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES DETENTORES DE CARGO DE MOTORISTA, CONDUTORES DE VEÍCULO DO TIPO AMBULÂNCIA, EM EFETIVO EXERCÍCIO E LOTADOS NA ÁREA DE SAÚDE".
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LEI Nº 1619 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.: por adm — publicado 21/08/2023
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR N°1562, DE 12 DE MARÇO DE 2009.: por adm — última modificação 22/08/2023 15h22
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LEI Nº 1757, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.: por adm — publicado 09/08/2023
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
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LEI MUNICIPAL Nº1953, DE 01 DE MARÇO DE 2021.: por adm — publicado 26/05/2023 — última modificação 26/05/2023 14h23
DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO.
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PDF-LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°2051 DE 20 DE MARÇO DE 2023: por adm — última modificação 11/05/2023 13h52
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LEI Nº 1639 DE 16 DE JANEIRO DE 2012.: por adm — publicado 18/08/2023
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAS.
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