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LEI MUNICIPAL Nº 2027 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
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LEI MUNICIPAL Nº 2028, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
''Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Santana do Jacaré-MG e dá outras providências.''
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LEI MUNICIPAL Nº 2029, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022.
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LEI MUNICIPAL Nº 2030, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022.
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LEI MUNICIPAL Nº 2031, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
''RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA- CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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LEI MUNICIPAL Nº 2034, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022.
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LEI MUNICIPAL Nº 2035, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
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LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
Altera as leis municipais n. 1960/2021 e 1976/2021 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 2041, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
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por adm
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publicado
25/05/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, tipo suplementar, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 2042, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação , no orçamento do Município, para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
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