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LEI MUNICIPAL Nº 1988, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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publicado
12/07/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1982, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 1993, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
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por adm
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publicado
23/05/2023
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última modificação
25/01/2024 14h08
Altera os valores contidos no Art. 8º inc. IV, e anexo III- tabela de indenização da LEI do LEGISLATIVO Nº 1814/2017 de 26 de dezembro de 2017 (NOVA Lei das Diárias), que "REGULAMENTA FORMA E CRITÉRIOS PARA INDENIZAÇÃODAS DESPESAS DE VIAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ-MG.''
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 1998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
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por adm
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publicado
23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, com inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO de 2022.
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LEI MUNICIPAL Nº 1999, DE 15 DE MARÇO DE 2022
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por adm
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publicado
23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022.
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LEI MUNICIPAL Nº 2000 , DE 31 DE MARÇO DE 2022
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por adm
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publicado
23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município para o exercício de 2022.
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LEI MUNICIPAL Nº 2001, DE 31 DE MARÇO DE 2022
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por adm
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publicado
23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município para o exercício de 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 2004, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
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por adm
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publicado
23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, com inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO de 2022.
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LEI MUNICIPAL Nº 2007, DE 27 DE ABRIL DE 2022
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por adm
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publicado
23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, com inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO de 2022.
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LEI MUNICIPAL Nº 2008, DE 04 DE MAIO DE 2022
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por adm
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publicado
23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de dotação, no orçamento do Município de 2022.
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LEI MUNICIPAL Nº 2012, DE 13 DE JULHO DE 2022
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por adm
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publicado
26/05/2023
Altera a Lei Municipal Complementar nº 1991/2022, e dá outras providências.
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