Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

1346 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF DA LEI Nº 1384 DE 10 DE MARÇO DE 2004.
por adm — última modificação 01/09/2023 15h02
Localizado em Leis / … / LEIS 2004 / LEI Nº 1384 DE 10 DE MARÇO DE 2004.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº1978. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
por adm — última modificação 07/07/2023 13h30
Localizado em Leis / … / LEIS 2021 / LEI MUNICIPAL Nº1978. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1731, DE 07 DE MAIO DE 2015.
por adm — última modificação 10/08/2023 14h47
Localizado em Leis / … / LEIS 2015 / LEI Nº 1731, DE 07 DE MAIO DE 2015.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº2059, DE 21 DE JUNHO DE 2023
por adm — última modificação 26/06/2023 12h54
Localizado em Leis / … / LEIS 2023 / LEI MUNICIPAL Nº2059, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Arquivo PDF DA LEI Nº 1429, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005.
por adm — última modificação 31/08/2023 13h04
Localizado em Leis / … / LEIS 2005 / LEI Nº 1429, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1986, DE 23 DE DEZEMBRO 2021.
por adm — última modificação 12/07/2023 12h53
Localizado em Leis / … / LEIS 2021 / LEI MUNICIPAL Nº 1986, DE 23 DE DEZEMBRO 2021
Arquivo PDF DA LEI Nº 1424, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005
por adm — última modificação 31/08/2023 12h31
Localizado em Leis / … / LEIS 2005 / LEI Nº 1424, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1662, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013
por adm — última modificação 17/08/2023 12h27
Localizado em Leis / … / LEIS 2013 / LEI Nº 1662, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1601 DE 11 DE JUNHO DE 2010.
por adm — última modificação 21/08/2023 14h26
Localizado em Leis / … / LEIS 2010 / LEI Nº 1601 DE 11 DE JUNHO DE 2010.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1471, DE 10 DE ABRIL DE 2006.
por adm — última modificação 28/08/2023 14h20
Localizado em Leis / … / LEIS 2006 / LEI Nº 1471, DE 10 DE ABRIL DE 2006.
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 26 27 28 [29] 30 31 32 ... 135