Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI MUNICIPAL Nº 1800, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.: por adm — publicado 03/08/2023
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1802, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.: por adm — publicado 03/08/2023
Estabelece critérios para utilização de frota Municipal de Santana do Jacaré na realização de viagens e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1803, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.: por adm — publicado 03/08/2023
Aprova o Plano Municipal de Saúde do Município de Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais, para o quadriênio 2018/2021, gestão 2017/2020.
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LEI MUNICIPAL Nº 1805, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.: por adm — publicado 03/08/2023
DÁ NOMEAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.(RUA RUI BARBOSA)
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LEI MUNICIPAL Nº 1806, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.: por adm — publicado 03/08/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO E NASCENTES DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1807 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.: por adm — publicado 03/08/2023
ISTITUI O "PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTI-DROGAS" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O SELO "ESCOLA SEM DROGAS, ALCOOL E AFINS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1808, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.: por adm — publicado 03/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1814, DE 09 DE JANEIRO DE 2018.: por adm — publicado 25/07/2023
REGULAMENTA FORMA E CRITÉRIOS PARA IDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE VIAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ-MG.
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LEI MUNICIPAL Nº 1824, DE 02 DE ABRIL DE 2018.: por adm — publicado 25/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1825, DE 02 DE ABRIL DE 2018.: por adm — publicado 25/07/2023
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2018 e dá outras providências".
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