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LEI MUNICIPAL Nº 1746, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.
por adm — publicado 09/08/2023
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NO PERÍODO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
LEI MUNICIPAL Nº 1751, DE 24 DE MAIO DE 2016.
por adm — publicado 09/08/2023
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2016 e dá outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
LEI MUNICIPAL Nº 1754, DE 15 DE JULHO DE 2016.
por adm — publicado 09/08/2023
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2016 e dá outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
LEI MUNICIPAL Nº 1766, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
por adm — publicado 31/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1767, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
por adm — publicado 31/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1768, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
por adm — publicado 31/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1769, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
por adm — publicado 31/07/2023
" Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1770, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
por adm — publicado 31/07/2023
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1771, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
por adm — publicado 31/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1772, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
por adm — publicado 31/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
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