Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI MUNICIPAL Nº 1711 DE 08 DE AGOSTO DE 2014.: por adm — publicado 11/08/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1712 DE 08 DE AGOSTO DE 2014.: por adm — publicado 11/08/2023
Estabelece nova delimitação e amplia o perímetro urbano do município de Santana do Jacaré - MG e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1714, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014.: por adm — publicado 11/08/2023
DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "AME - ASSOCIAÇÃO DE MINISTROS DO EVANGÉLHO DE SANTANA DO JACARÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1716 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.: por adm — publicado 11/08/2023
Torna obrigatório a instalação por parte dos estabelecimentos bancários no município, de grades de ferro para segurança em suas fachadas de acesso e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1717 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.: por adm — publicado 11/08/2023
"REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO E CIDADÃO BENEMÉRITO DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI MUNICIPAL Nº 1730, DE 10 DE ABRIL DE 2015.: por adm — publicado 10/08/2023
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NO PERÍODO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1733, DE 09 DE JUNHO DE 2015.: por adm — publicado 10/08/2023 — última modificação 04/09/2023 13h11
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, METAS, DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1736 DE 14 DE JULHO DE 2015.: por adm — publicado 10/08/2023
"INSTITUI O PROGRAMA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI MUNICIPAL Nº 1737 DE 14 DE AGOSTO DE 2015.: por adm — publicado 10/08/2023
INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1744, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.: por adm — publicado 09/08/2023
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2016 e dá outras providências."
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