Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1727, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.: por adm — publicado 10/08/2023
" AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A RECEBER BENS IMÓVEIS EM PAGAMENTO DE TRIBUTOS DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº1956, DE 11 DE MARÇO DE 2021.: por adm — publicado 26/05/2023
REVOGA O ART.53, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTARN.1661/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1995, DE 31 DE MARÇO DE 2022.: por adm — publicado 23/05/2023 — última modificação 25/01/2024 14h09
Aumenta Vagas para o Cargo Efetivo de Monitor, Professor e Auxiliar de Serviços Educacionais na estrutura administrativa do Municipal de Santana do jacaré, Estado de minas Gerais, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2065, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.: por adm — publicado 19/09/2023
DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2081 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.: por adm — publicado 20/12/2023
CRIA VAGAS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1504, DE 26 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2084 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.: por adm — publicado 19/01/2024
ALTERA O QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE MOTORISTAS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 1573/2009, E NA LEI MUNICIPAL 1706/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2094, DE 19 DE MARÇO DE 2024.: por adm — publicado 03/04/2024
ALTERA O QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE MOTORISTAS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 1573/2009, E NA LEI MUNICIPAL 1706/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -------- GRATIFICAÇÃO MOTORISTA
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2093, DE 19 DE MARÇO DE 2024.: por adm — publicado 03/04/2024
CRIA VAGAS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1504, DE 26 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. --------- MOTORISTA:CRIA 04 VAGAS --------- AUXILIAR ADMINISTRATRIVO:CRIA 06 VAGAS
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1874, DE 19 DE JULHO 2019.: por adm — última modificação 18/07/2023 12h30
"ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1725, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI COMPLEMENTAR N°1562, DE 12 DE MARÇO DE 2009.: por adm — publicado 22/08/2023
CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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