Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI MUNICIPAL Nº 1687 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013.: por adm — publicado 17/08/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI MUNICIPAL Nº 1688 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.: por adm — publicado 17/08/2023
Dá nomeação a Prédio Público do Município de Santana do Jacaré-MG e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1691 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.: por adm — publicado 17/08/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG, A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1696 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.: por adm — publicado 17/08/2023
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI MUNICIPAL Nº 1699, DE 31 DE MARÇO DE 2014.: por adm — publicado 11/08/2023
"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESTÁGIO CURRICULAR E NÃO CURRICULAR A ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MÉDIO, TÉCNICO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR NA ADMMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI MUNICIPAL Nº 1703 DE 30 DE ABRIL DE 2014.: por adm — publicado 11/08/2023
INSTITUI O PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1705, DE 07 DE MAIO DE 2014.: por adm — publicado 11/08/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial ) - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
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LEI MUNICIPAL Nº 1707 DE 10 DE JUNHO DE 2014.: por adm — publicado 11/08/2023
Institui o CÓDIGO SANITÁRIO do município de Santana do Jacaré - MG e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1708, DE 08 DE AGOSTO DE 2014.: por adm — publicado 11/08/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar de mútua cooperação com a associação dos produtores rurais do município de Santana do Jacaré - MG e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1709 DE 11 DE JULHO DE 2014.: por adm — publicado 11/08/2023
Autoriza o Município de Santana do Jacaré - MG, participar do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária, Segurança Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande - CICANASTRA e dá outras providências.
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