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Arquivo PDF DA LEI Nº 1320 DE 09 DE SETEMBRO DE 2002.
por adm — última modificação 05/10/2023 14h14
Localizado em Leis / … / LEIS 2002 / LEI Nº 1320 DE 09 DE SETEMBRO DE 2002.
Arquivo PDF DA LEI 1944, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
por adm — última modificação 17/07/2023 13h37
Localizado em Leis / … / LEIS 2020 / (REVOGADA) LEI 1944, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1987, DE DEZEMBRO DE 2021.
por adm — última modificação 12/07/2023 12h56
Localizado em Leis / … / LEIS 2021 / LEI MUNICIPAL Nº 1987, DE DEZEMBRO DE 2021.
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1966, DE 30 DE JULHO DE 2021.
por adm — última modificação 31/05/2023 13h17
Localizado em Leis / … / LEIS 2021 / LEI MUNICIPAL Nº 1966, DE 30 DE JULHO DE 2021.
Arquivo PDF DA LEI Nº1972 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
por adm — última modificação 07/07/2023 12h44
Localizado em Leis / … / LEIS 2021 / LEI Nº1972 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
Arquivo PDF DA EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2016.
por adm — última modificação 09/08/2023 12h57
Localizado em Leis / … / LEIS 2016 / EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2016.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1614, DE 09 DE SETEMBRO 2010.
por adm — última modificação 21/08/2023 15h02
Localizado em Leis / … / LEIS 2010 / LEI Nº 1614, DE 09 DE SETEMBRO 2010.
Arquivo PDF DA LEI 1943, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.
por adm — última modificação 17/07/2023 13h25
Localizado em Leis / … / LEIS 2020 / LEI 1943, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.
LEI MUNICIPAL Nº 1419 DE 2004.
por adm — publicado 05/09/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO UNIVERSO VITAL".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
Arquivo PDF LEI MUNICIPAL Nº1969, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
por adm — última modificação 07/07/2023 12h20
Localizado em Leis / … / LEIS 2021 / LEI MUNICIPAL Nº1969, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
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