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RSS
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Interlegis
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última modificação
10/06/2022 19h02
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PDF DA LEI Nº 1505 DE 26 DE JUNHO DE 2007.
por
adm
—
última modificação
24/08/2023 19h04
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS 2007
/
LEI Nº 1505 DE 26 DE JUNHO DE 2007.
PDF DA LEI Nº 1512, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007.
por
adm
—
última modificação
24/08/2023 19h37
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS 2007
/
LEI Nº 1512, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007.
PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2085 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
por
adm
—
última modificação
19/01/2024 16h54
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS 2023
/
LEI MUNICIPAL Nº 2085 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1071 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1994. (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO)
por
adm
—
última modificação
19/10/2023 14h02
Localizado em
Leis
/
…
/
PRINCIPAIS LEIS MUNICIPAIS
/
CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL
PDF DA LEI Nº 1494, DE 20 DE MARÇO DE 2007.
por
adm
—
última modificação
24/08/2023 13h06
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS 2007
/
LEI Nº 1494, DE 20 DE MARÇO DE 2007.
Resolução Legislativa nº 003/2017
por
adm
—
última modificação
09/10/2023 15h33
Dispõe sobre a criação do setor de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal de Santana do Jacaré - MG e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Resoluções Legislativas
/
Resoluções Legislativas 2017
PDF DA LEI Nº 1310 DE 29 DE MAIO DE 2002.
por
adm
—
última modificação
05/10/2023 13h08
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS 2002
/
LEI Nº 1310 DE 29 DE MAIO DE 2002.
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