Câmara Municipal de Santana do Jacaré

PDF LEI Nº 1531, DE 21 DE MAIO DE 2008.: por adm — última modificação 23/08/2023 13h18
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PDF LEI Nº 1647 DE 06 DE JUNHO DE 2012.: por adm — última modificação 18/08/2023 12h43
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PDF-LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°2051 DE 20 DE MARÇO DE 2023: por adm — última modificação 11/05/2023 13h52
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Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 10/06/2022 19h02
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 10/06/2022 19h02
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 10/06/2022 19h02
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REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.996, DE 31 DE MARÇO DE 2022: por adm — publicado 23/05/2023
*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis. REDAÇÃO NÃO OFICIAL Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.
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REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.995, DE 31 DE MARÇO DE 2022.: por adm — publicado 23/05/2023
*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis. REDAÇÃO NÃO OFICIAL Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.
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REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2003, DE 27 DE ABRIL DE 2022 .: por adm — publicado 23/05/2023
*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis. REDAÇÃO NÃO OFICIAL . Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.
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REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2006, DE 27 DE ABRIL 2022.: por adm — publicado 23/05/2023
*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis. REDAÇÃO NÃO OFICIAL . Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.
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