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CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL
por adm — publicado 19/10/2023
LEI MUNICIPAL Nº 1071 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / PRINCIPAIS LEIS MUNICIPAIS
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1267 DE 11 DE ABRIL DE 2001.
por adm — última modificação 17/10/2023 14h25
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI MUNICIPAL Nº 1267 DE 11 DE ABRIL DE 2001.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1502, DE 07 DE AGOSTO DE 2007.
por adm — última modificação 24/08/2023 13h47
Localizado em Leis / … / LEIS 2007 / LEI Nº 1502, DE 07 DE AGOSTO DE 2007.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1578, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 16h13
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1578, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1548, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008.
por adm — última modificação 23/08/2023 14h50
Localizado em Leis / … / LEIS 2008 / LEI Nº 1548, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1240 DE 11 DE ABRIL DE 2001.
por adm — última modificação 17/10/2023 13h30
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI MUNICIPAL Nº 1240 DE 11 DE ABRIL DE 2001.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1537, DE 21 DE MAIO DE 2008.
por adm — última modificação 23/08/2023 13h59
Localizado em Leis / … / LEIS 2008 / LEI Nº 1537, DE 21 DE MAIO DE 2008.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1579, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 16h15
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1579, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
Arquivo PDF document LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARÉ
por adm — última modificação 22/10/2024 15h50
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF DA LEI Nº 1312 DE 03 DE JUNHO DE 2002.
por adm — última modificação 05/10/2023 13h28
Localizado em Leis / … / LEIS 2002 / LEI Nº 1312 DE 03 DE JUNHO DE 2002.
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