Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

1346 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF DA LEI Nº 1502, DE 07 DE AGOSTO DE 2007.
por adm última modificação 24/08/2023 13h47
Localizado em Leis / / LEIS 2007 / LEI Nº 1502, DE 07 DE AGOSTO DE 2007.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1578, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
por adm última modificação 22/08/2023 16h13
Localizado em Leis / / LEIS 2009 / LEI Nº 1578, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1240 DE 11 DE ABRIL DE 2001.
por adm última modificação 17/10/2023 13h30
Localizado em Leis / / LEIS 2001 / LEI MUNICIPAL Nº 1240 DE 11 DE ABRIL DE 2001.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1548, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008.
por adm última modificação 23/08/2023 14h50
Localizado em Leis / / LEIS 2008 / LEI Nº 1548, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1537, DE 21 DE MAIO DE 2008.
por adm última modificação 23/08/2023 13h59
Localizado em Leis / / LEIS 2008 / LEI Nº 1537, DE 21 DE MAIO DE 2008.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1579, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
por adm última modificação 22/08/2023 16h15
Localizado em Leis / / LEIS 2009 / LEI Nº 1579, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1312 DE 03 DE JUNHO DE 2002.
por adm última modificação 05/10/2023 13h28
Localizado em Leis / / LEIS 2002 / LEI Nº 1312 DE 03 DE JUNHO DE 2002.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1335 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002.
por adm última modificação 05/10/2023 14h48
Localizado em Leis / / LEIS 2002 / LEI Nº 1335 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1575, DE 11 DE MAIO DE 2009.
por adm última modificação 22/08/2023 16h06
Localizado em Leis / / LEIS 2009 / LEI Nº 1575, DE 11 DE MAIO DE 2009.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2089, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
por adm última modificação 02/02/2024 14h41
Localizado em Leis / / LEIS 2024 / LEI MUNICIPAL Nº 2089, DE 30 DE JANEIRO DE 2024