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Arquivo PDF DA LEI Nº 1304 DE 10 DE MAIO DE 2002.
por adm — última modificação 05/10/2023 12h49
Localizado em Leis / … / LEIS 2002 / LEI Nº 1304 DE 10 DE MAIO DE 2002.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1276 DE 07 DE AGOSTO DE 2001.
por adm — última modificação 18/10/2023 12h43
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI MUNICIPAL Nº 1276 DE 07 DE AGOSTO DE 2001.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1255 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
por adm — última modificação 17/10/2023 13h39
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI Nº 1255 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2006, DE 27 DE ABRIL 2022.
por adm — publicado 23/05/2023
*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis. REDAÇÃO NÃO OFICIAL . Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº. 2006, DE 27 DE ABRIL 2022
Arquivo PDF DA LEI Nº 1260 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
por adm — última modificação 17/10/2023 13h52
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI Nº 1260 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1593, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 17h05
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1593, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1347 DE 01 DE ABRIL DE 2003.
por adm — última modificação 19/10/2023 14h30
Localizado em Leis / … / LEIS 2003 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1347 DE 01 DE ABRIL DE 2003
LEI MUNICIPAL Nº 2110, DE 08 DE AGOSTO DE 2024
por adm — publicado 12/08/2024 — última modificação 06/09/2024 12h55
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1975 DE 2021(PPA) E 2107 DE 2024 (LDO) PARA INCLUIR NOVO PROGRAMA, META E PRIORIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, EM CUMPRIMENTO AO TAC CELEBRADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, INSTAURADO SOB A PORTARIA Nº. MPMG-0112.20.000032-4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1269 DE 11 DE ABRIL DE 2001.
por adm — última modificação 17/10/2023 14h50
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI MUNICIPAL Nº 1269 DE 11 DE ABRIL DE 2001.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1261 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
por adm — última modificação 17/10/2023 13h54
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI Nº 1261 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
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