Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI MUNICIPAL 1958, DE 31 DE MARÇO DE 2021.: por adm — publicado 26/05/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOBÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS/FUNDEB.
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LEI MUNICIPAL N. 1673 DE 03 DE JUNHO DE 2013.: por adm — publicado 17/08/2023
"CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ O PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI MUNICIPAL N° 1801 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.: por adm — publicado 03/08/2023
Dispõe sobre Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 2009, DE 11 DE MAIO DE 2022: por adm — publicado 23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e também por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, com inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
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LEI MUNICIPAL N°1288 DE 09 DE OUTUBRO DE 2001.: por adm — publicado 18/10/2023
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E AUTORIZA PARA SUA DOAÇÃO. --------- RUA GENARO JOAQUIM PIMENTA ----------- DOADO À SENHORA DEILDA MOREIRA FERREIRA.
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LEI MUNICIPAL N°1990, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022: por adm — publicado 14/04/2023 — última modificação 23/05/2023 12h48
*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis. *Vide lei digitalizada em PDF localizada no começo da página anterior.
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LEI MUNICIPAL N°1990, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022: por adm — última modificação 13/04/2023 16h48
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos municipais, aposentados, pensionistas e agentes políticos e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N°1990, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022: por adm — publicado 14/04/2023 — última modificação 23/05/2023 12h48
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos municipais, aposentados, pensionistas e agentes políticos e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N°1994, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022: por adm — publicado 17/05/2023 — última modificação 25/01/2024 14h07
Concede a recomposição salarial pelas perdas inflacionárias, tendo como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), alterando os artigos 2º e 4º da lei Municipal Nº 1944, de 30/09/2020 que ''Fixa a remuneração dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Santana do Jacaré-MG para o quadriênio de 2021/2024, em consonância com a Emenda Constitucional 58/2009''. REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº1.977 DE 15 DE MARÇO DE 2022
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LEI MUNICIPAL N°2045, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.: por adm — publicado 26/05/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, tipo suplementar, e dá outras providências.
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