Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI Nº 1599 DE 10 DE JUNHO DE 2010: por adm — publicado 06/03/2024
AUTORIZAÇÃO ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA FIRMADO EM 7 DE JULHO DE 1994 ENTRE A COPASA E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2035, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.: por adm — publicado 26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
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LEI MUNICIPAL Nº. 2060, DE 05 DE JUNHO DE 2023.: por adm — publicado 26/06/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2023, alterar o PPA 2022-2025 e na LDO para 2023.
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LEI MUNICIPAL Nº 1841, DE 02 DE MAIO DE 2018.: por adm — publicado 28/07/2023
Obriga a capacitação pelo município, de seus funcionários e terceiros contratados , lotados e que atuam no setor de transportes e educação, para prestar primeiros socorros, nas crianças, adolescentes e adultos e da outras providências.
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PDF DA LEI Nº 1584, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.: por adm — última modificação 22/08/2023 16h27
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PDF DA LEI Nº 1573, DE 07 DE JULHO DE 2009.: por adm — última modificação 22/08/2023 16h00
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PDF DA LEI Nº 1544, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008.: por adm — última modificação 23/08/2023 14h26
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LEI MUNICIPAL Nº1977, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.: por adm — publicado 07/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Provável Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2021.
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LEI MUNICIPAL Nº 1699, DE 31 DE MARÇO DE 2014.: por adm — publicado 11/08/2023
"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESTÁGIO CURRICULAR E NÃO CURRICULAR A ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MÉDIO, TÉCNICO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR NA ADMMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI MUNICIPAL Nº. 2005, DE 27 DE ABRIL DE 2022.: por adm — publicado 23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, com inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO de 2022.
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