Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

1358 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF DA LEI Nº 1251 DE 2000.
por adm — última modificação 09/11/2023 12h39
Localizado em Leis / … / LEIS 2000 / LEI Nº 1251 DE 2000
Arquivo PDF DA LEI Nº 1252 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000.
por adm — última modificação 09/11/2023 12h44
Localizado em Leis / … / LEIS 2000 / LEI Nº 1252 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1255 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
por adm — última modificação 17/10/2023 13h39
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI Nº 1255 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1256 DE 06 DE MARÇO DE 2001.
por adm — última modificação 17/10/2023 13h41
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI Nº 1256 DE 06 DE MARÇO DE 2001.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1257 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
por adm — última modificação 17/10/2023 13h45
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI Nº 1257 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1260 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
por adm — última modificação 17/10/2023 13h52
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI Nº 1260 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1261 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
por adm — última modificação 17/10/2023 13h54
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI Nº 1261 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1299 DE 29 DE JANEIRO DE 2002.
por adm — última modificação 05/10/2023 12h30
Localizado em Leis / … / LEIS 2002 / LEI Nº 1299 DE 29 DE JANEIRO DE 2002.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1300 DE 04 DE MARÇO DE 2002.
por adm — última modificação 05/10/2023 12h34
Localizado em Leis / … / LEIS 2002 / LEI Nº 1300 DE 04 DE MARÇO DE 2002.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1301 DE 04 DE MARÇO DE 2002.
por adm — última modificação 05/10/2023 12h37
Localizado em Leis / … / LEIS 2002 / LEI Nº 1301 DE 04 DE MARÇO DE 2002.
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 109 110 111 [112] 113 114 115 ... 136