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LEI MUNICIPAL Nº 1910, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no exercício de 2020, alterar o PPA 2018-2021 e a LDO para 2020.
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Legislação Municipal
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LEIS 2020
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LEI Nº 1465, DE 06 DE MARÇO DE 2006.
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por adm
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publicado
28/08/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE PARCERIA DE AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS COM O MUNICÍPIO DE CANDEIAS, OBJETIVANDO A APREENSÃO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2006
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LEI MUNICIPAL Nº 1799, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
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por adm
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publicado
03/08/2023
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ALUNO NOTA 10" NO AMBITO DE CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ/MG EM PARCERIA COM AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
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LEIS 2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1679 DE 11 DE JUNHO DE 2013.
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por adm
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publicado
17/08/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 1504, DE 26/06/2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ) E 1650, DE 12/11/2012 (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 1504 DE 26 DE JUNHO DE 2007, CRIA CARGOS EFETIVOS PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E AMPLIA NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2013
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LEI MUNICIPAL Nº 1936, DE 24 DE JUNHO DE 2020.
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por adm
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publicado
17/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação de dotação no exercício de 2020, alterar o PPA 2018-2021 e a LDO para 2020.
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LEI Nº 1474, DE 03 DE ABRIL DE 2006.
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por adm
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publicado
28/08/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CANTO DO RIO ESPORTE CLUBE - CNPJ. 20.875.258/0001-49 E A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SANTANÁPOLIS ESPORTE CLUBE - CNPJ. 05.312.711/0001-15.
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LEI MUNICIPAL Nº 1938, DE 24 DE JULHO DE 2020.
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por adm
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publicado
17/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial , por excesso de arrecadação no exercício de 2020, alterar o PPA 2018-2021 e a LDO para 2020.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1893, DE 06 DE JANEIRO DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
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última modificação
14/07/2023 12h34
Cria cargo que especifica e aumenta vaga na estrutura administrativa do Município de Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Cria o cargo de farmacêutico I.
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LEI Nº 1962, DE 09 DE JULHO DE 2021.
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por adm
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publicado
26/05/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ -MG À CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1829, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
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por adm
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publicado
25/07/2023
PROÍBE A EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE MATERIAL PORNOGRÁFICO, ERÓTICO E QUE INCENTIVE A VIOLÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PÚBLICO E NAS BANCAS DE REVISTAS E JORNAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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