Câmara Municipal de Santana do Jacaré

PDF DA LEI Nº 1492, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007.: por adm — última modificação 24/08/2023 12h52
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1760, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.: por adm — publicado 31/07/2023
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ), ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1743, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1664, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.: por adm — publicado 17/08/2023
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ) ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1643, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1532, DE 21 DE MAIO DE 2008.: por adm — publicado 23/08/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1503/2007 "ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ-MG". ART1º FICA ACRESCIDO AO ART. 153, DA LEI MUNICIPAL Nº 1503/2007, O SEGUINTE INCISO: VII. E INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL, NO DIA DO NASCIMENTO DO SERVIDOR, POR (24) VINTE E QUATRO HORAS SEGUIDAS.
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LEI Nº 1360 DE 16 DE JUNHO DE 2003.: por adm — publicado 28/09/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA CARREIRA DO CARGO DE SERVENTE ESCOLAR, PERTENCENTE AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS - LEI 925 DE 91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº02 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.: por adm — publicado 31/07/2023
Da Nova redação e ordena a atualização e edição à Lei Orgânica do Município de Santana do Jacaré-MG.
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PDF DA LEI Nº 1343 DE 30 DE SETEMBRO DE 2002.: por adm — última modificação 05/10/2023 15h05
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LEI COMPLEMENTAR N°2047 08 de fevereiro de 2023: por adm — publicado 13/04/2023 — última modificação 04/05/2023 12h33
Altera a redação do parágrafo 2, do artigo 2º,do artigo 2, da Lei Municipal 1868,de 09 de abril de 2019 e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1446, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005.: por adm — publicado 31/08/2023 — última modificação 31/08/2023 13h48
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 925/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MEDICO Nº DE VAGAS- 4 / FAIXA DE SÍMBOLOS 18 A 20.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2053, DE 24 DE ABRIL DE 2023.: por adm — publicado 10/05/2023 — última modificação 11/05/2023 16h01
Acrescenta o parágrafo §3º ao art.86 da Lei complementar N°1503/2007, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais.
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