Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI MUNICIPAL Nº 2029, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.: por adm — publicado 26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022.
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LEI Nº 1572, DE 11 DE MAIO DE 2009.: por adm — publicado 22/08/2023
DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO JARDIM MARIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUADRA DE ESPORTES "João Prudêncio de Melo" Bairro Jardim Mariana- Santana do Jacaré-MG.
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(REVOGADA) LEI 1944, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.: por adm — publicado 17/07/2023 — última modificação 21/02/2024 13h47
Fixa a remuneração dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Santana do Jacaré-MG para o quadriênio de 2021/2024, em consonância com a Emenda Constitucional 58/2009.
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LEI Nº 1569, DE 11 DE MAIO DE 2009.: por adm — publicado 22/08/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À PESSOA DE BAIXA RENDA NO AMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº1868, DE 09 DE ABRIL DE 2019.: por adm — publicado 17/07/2023
Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem aos agentes políticos no âmbito do Município de Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais, e determina outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1716 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.: por adm — publicado 11/08/2023
Torna obrigatório a instalação por parte dos estabelecimentos bancários no município, de grades de ferro para segurança em suas fachadas de acesso e dá outras providências.
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PDF DA LEI Nº 1493, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007.: por adm — última modificação 24/08/2023 13h01
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LEI MUNICIPAL Nº 1999, DE 15 DE MARÇO DE 2022: por adm — publicado 23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022.
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LEI MUNICIPAL 1914, DE 02 DE MARÇO DE 2020.: por adm — publicado 14/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial , por superávit financeiro no exercício de 2020, alterar o PPA 2028-2021 e a LDO para 2020.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1701, DE 13 DE MARÇO DE 2014.: por adm — publicado 11/08/2023
Altera os valores consignados nos símbolos da tabela de vencimentos dos servidores municipais do plano de cargos e salários do poder executivo municipal e dá outras providências.
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