Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI MUNICIPAL Nº 1984, DE 23 DE DEZEMBRO 2021.: por adm — publicado 12/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021.
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LEI MUNICIPAL Nº 2077, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.: por adm — publicado 04/01/2024
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO E AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1727, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.: por adm — publicado 10/08/2023
" AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A RECEBER BENS IMÓVEIS EM PAGAMENTO DE TRIBUTOS DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 1918, DE 31 DE MARÇO DE 2020: por adm — publicado 14/07/2023
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
LEI Nº 1464, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006.: por adm — publicado 28/08/2023
FAZ DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ENTIDADE QUE MENCIONA. ------ VILA VICENTINA DR. OLINTO FONSECA , CNPJ 17.891.607/0001-01.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
LEI MUNICIPAL Nº2059, DE 21 DE JUNHO DE 2023: por adm — publicado 26/06/2023
DENOMINA NOME DO PRÉDIO PÚBLICO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ DE: VICENTE RIBEIRO DA SILVA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1983, DE 20 DE DEZEMBRO 2021.: por adm — publicado 12/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
LEI Nº 1470, DE 03 DE ABRIL DE 2006.: por adm — publicado 28/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.662,80 (OITENTA MIL SEISCENTOS SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).
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LEI MUNICIPAL Nº 1285 DE 09 DE OUTUBRO DE 2001.: por adm — publicado 18/10/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL A SERVIDORES DETENTORES DO CARGO DE PROFESSOR, EM EFETIVO EXERCÍCIO E LOTADOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
LEI MUNICIPAL Nº 1676 DE 03 DE JUNHO DE 2013.: por adm — publicado 17/08/2023
DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTO AGROINDUSTRIAL RURAL DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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