Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI MUNICIPAL Nº 1285 DE 09 DE OUTUBRO DE 2001.: por adm — publicado 18/10/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL A SERVIDORES DETENTORES DO CARGO DE PROFESSOR, EM EFETIVO EXERCÍCIO E LOTADOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.
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LEI MUNICIPAL Nº 1676 DE 03 DE JUNHO DE 2013.: por adm — publicado 17/08/2023
DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTO AGROINDUSTRIAL RURAL DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1806, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.: por adm — publicado 03/08/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO E NASCENTES DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1985, DE 23 DE DEZEMBRO 2021.: por adm — publicado 12/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021.
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LEI MUNICIPAL Nº 1986, DE 23 DE DEZEMBRO 2021: por adm — publicado 12/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.996, DE 31 DE MARÇO DE 2022: por adm — publicado 23/05/2023
*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis. REDAÇÃO NÃO OFICIAL Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.
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LEI Nº 1472, DE 10 DE ABRIL DE 2006.: por adm — publicado 28/08/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNDIME - UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES DE EDUCAÇÃO - CNPJ 23.840.622/0001-23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1705, DE 07 DE MAIO DE 2014.: por adm — publicado 11/08/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial ) - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
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LEI MUNICIPAL Nº 2000 , DE 31 DE MARÇO DE 2022: por adm — publicado 23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município para o exercício de 2022.
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LEI Nº 1462, DE 30 DE JANEIRO DE 2006.: por adm — publicado 28/08/2023
AUTORIZA FILIAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO GRANDE - AMALG - CNPJ 17.420.779/0001-05 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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