Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI Nº 1907, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.: por adm — publicado 14/07/2023
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ(MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1615, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.: por adm — publicado 21/08/2023
DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1882, DE 19 DE JULHO DE 2019.: por adm — última modificação 18/07/2023 13h50
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.''
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1285 DE 09 DE OUTUBRO DE 2001: por adm — última modificação 18/10/2023 13h36
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LEI MUNICIPAL Nº 1271 DE 07 DE MAIO DE 2001.: por adm — publicado 18/10/2023
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
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LEI Nº 1631 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011.: por adm — publicado 21/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 68.450,00 (SESSENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS).
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LEI Nº 1544, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008.: por adm — publicado 23/08/2023
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ-MG. 19(DEZENOVE) DE SETEMBRO.
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LEI MUNICIPAL Nº 1272 DE 04 DE JUNHO DE 2001.: por adm — publicado 18/10/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$76.500,00 (SETENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº. 2003, DE 27 DE ABRIL DE 2022: por adm — publicado 23/05/2023
"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI MUNICIPAL Nº 1730, DE 10 DE ABRIL DE 2015.: por adm — publicado 10/08/2023
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NO PERÍODO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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