Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI MUNICIPAL Nº. 2003, DE 27 DE ABRIL DE 2022: por adm — publicado 23/05/2023
"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI MUNICIPAL Nº 1730, DE 10 DE ABRIL DE 2015.: por adm — publicado 10/08/2023
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NO PERÍODO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1746, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.: por adm — publicado 09/08/2023
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NO PERÍODO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2028, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.: por adm — publicado 26/05/2023
''Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Santana do Jacaré-MG e dá outras providências.''
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LEI MUNICIPAL Nº 1674 DE 03 DE JUNHO DE 2013.: por adm — publicado 17/08/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À INDUSTRIA, À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1839, DE 23 DE ABRIL DE 2018.: por adm — publicado 28/07/2023
Restabelece a carga horária e a jornada dos profissionais da saúde, educação e assistência social do Município de Santana do Jacaré.
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LEI Nº 1755, DE 01 DE AGOSTO DE 2016.: por adm — publicado 09/08/2023
Fixa a remuneração dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Santana do Jacaré- MG, em consonância com a Emenda Constitucional 58/2009.
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LEI MUNICIPAL Nº 1714, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014.: por adm — publicado 11/08/2023
DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "AME - ASSOCIAÇÃO DE MINISTROS DO EVANGÉLHO DE SANTANA DO JACARÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1861, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.: por adm — publicado 28/07/2023
"Cria o Programa Municipal de Controle da Leishimaniose Viceral, em parceria com o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências."
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LEI 1943, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.: por adm — publicado 17/07/2023
Inclui no Calendário Oficial do Municipal o "Mês de Agosto Lilás'' com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência domesticas e suas espécies.
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