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LEI COMPLEMENTAR Nº 1893, DE 06 DE JANEIRO DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
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última modificação
14/07/2023 12h34
Cria cargo que especifica e aumenta vaga na estrutura administrativa do Município de Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Cria o cargo de farmacêutico I.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1909, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
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última modificação
14/07/2023 12h56
Cria o cargo de Coordenador da Atenção Básica à Saúde na estrutura administrativa do Município de Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1918, DE 31 DE MARÇO DE 2020
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por adm
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publicado
14/07/2023
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1919, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006(PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1920, DE 03 DE ABRIL DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1992, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
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por adm
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publicado
23/05/2023
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última modificação
25/01/2024 14h08
Altera o artigo 5º da Lei Municipal n.1684/2013 que ''Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar, pleito, prazo de mandato, subsídio'' e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2026, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.650, DE 12/11/2012, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº1504, DE 26/06/2007(PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ) ONDE ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2061, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
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26/06/2023
Altera o Anexo I da Lei Municipal 1868, de 09 de abril de 2019 e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2071, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.
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publicado
27/09/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1949/2020 QUE APROVOU O LOTEAMENTO VISTA ALEGRE DE PROPRIEDADE DO SR. NIUTON DE SOUZA E OUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUA 1 FICA DENOMINADA "RUA DAS AMORAS"-------
RUA 2 FICA DENOMINADA "RUA DAS FIGUEIRAS"-------
RUA 3 FICA DENOMINADA "RUA DAS GOIABEIRAS"------
RUA 4 FICA DENOMINADA "RUA DAS AMEIXAS".
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2076 DE 26 DE JUNHO DE 2023.
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16/11/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL 1868, DE 09 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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