Câmara Municipal de Santana do Jacaré

(REVOGADA) LEI 1944, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.: por adm — publicado 17/07/2023 — última modificação 21/02/2024 13h47
Fixa a remuneração dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Santana do Jacaré-MG para o quadriênio de 2021/2024, em consonância com a Emenda Constitucional 58/2009.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 17/03/2023 17h53
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL: por adm — publicado 19/10/2023
LEI MUNICIPAL Nº 1071 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / PRINCIPAIS LEIS MUNICIPAIS
EMENDA Á LEI ORGÂNICA DE 2004.: por adm — última modificação 05/09/2023 12h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2016.: por adm — publicado 09/08/2023
Da Nova redação e ordena a atualização e edição à Lei Orgânica do Município de Santana do Jacaré - MG.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº02 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.: por adm — publicado 31/07/2023
Da Nova redação e ordena a atualização e edição à Lei Orgânica do Município de Santana do Jacaré-MG.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº01/2012.: por adm — publicado 18/08/2023
Da Nova redação ao Artigo 24 §1º da Lei Orgânica do Município de Santana do Jacaré - MG.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 10/06/2022 19h02
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
LEI MUNICIPAL Nº 2032, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.: por adm — publicado 26/05/2023
Altera o Anexo I da Lei Complementar 1.570, de 11 de maio de 2009, com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar 11.644, de 08 de maio de 2012, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
LEI 1336 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002.: por adm — publicado 05/10/2023
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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