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LEI Nº 1495, DE 20 DE MARÇO DE 2007.
por adm — publicado 24/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À SECRETERIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
LEI Nº 1511, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007.
por adm — publicado 24/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
LEI MUNICIPAL Nº 1826,DE 20 DE MARÇO DE 2018.
por adm — publicado 25/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1843, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
por adm — publicado 28/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
LEI Nº 1499, DE 17 DE ABRIL DE 2007.
por adm — publicado 24/08/2023
AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL MEDIANTE PERMISSÃO, À TELEMIG CELULAR S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
LEI MUNICIPAL Nº 1772, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
por adm — publicado 31/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1770, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
por adm — publicado 31/07/2023
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1771, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
por adm — publicado 31/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1827, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
por adm — publicado 25/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1269 DE 11 DE ABRIL DE 2001.
por adm — publicado 17/10/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO JACARÉ.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
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