Câmara Municipal de Santana do Jacaré

PDF DA LEI Nº 1543, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008.: por adm — última modificação 23/08/2023 14h22
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REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°1991 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.: por adm — publicado 12/05/2023
*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis. REDAÇÃO NÃO OFICIAL Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.
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REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2005, DE 27 DE ABRIL DE 2022.: por adm — publicado 23/05/2023
*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis. REDAÇÃO NÃO OFICIAL . Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.
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LEI Nº 1592, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.: por adm — publicado 22/08/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1563, DE 12 DE MARÇO DE 2009.: por adm — publicado 22/08/2023
DISPÕE SOBRE GRATICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTA DO PROGRAMA TRANSPORTANDO CONHECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1865, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.: por adm — publicado 28/07/2023
Aprova Chacreamento de propriedade do Sr. Niuton de Souza e outros, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1707 DE 10 DE JUNHO DE 2014.: por adm — publicado 11/08/2023
Institui o CÓDIGO SANITÁRIO do município de Santana do Jacaré - MG e dá outras providências.
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LEI Nº 1428, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005.: por adm — publicado 31/08/2023
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
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LEI MUNICIPAL Nº2002, DE 27 DE ABRIL DE 2022: por adm — publicado 23/05/2023
Cria o conselho municipal de saneamento básico do município de Santana do jacaré e dá outras providências.
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LEI Nº 1557, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009.: por adm — publicado 22/08/2023
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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