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LEI Nº 1582, DE 07 DE JUNHO DE 2009.
por adm — publicado 22/08/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
LEI MUNICIPAL Nº 2043, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
por adm — publicado 25/05/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, tipo suplementar, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1415 DE 10 DE SETEMBRO DE 2004.
por adm — publicado 05/09/2023
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.---- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFESSORA SÍLVIA DE MELO FREIRE.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
LEI Nº 1432, DE 04 DE ABRIL DE 2005.
por adm — publicado 31/08/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
por adm — publicado 26/05/2023
Altera as leis municipais n. 1960/2021 e 1976/2021 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
LEI Nº 1226 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2000.
por adm — publicado 09/11/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER AS AÇÕES DA PETROBRÁS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
LEI Nº1513, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007.
por adm — publicado 24/08/2023
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
LEI MUNICIPAL Nº 1287 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001.
por adm — publicado 18/10/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
LEI MUNICIPAL Nº1773, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
por adm — publicado 01/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
LEI Nº 1610, DE 20 DE AGOSTO DE 2010.
por adm — publicado 21/08/2023
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
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