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LEI Nº 1492, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007.
por adm — publicado 24/08/2023
DÁ DENOMINAÇÃO A BIBLIOTÉCA PÚBLICA MUNICIPAL ---- BIBLIOTÉCA PÚBLICA MUNICIPAL"PROFESSOR DIVINO ABEL BATISTA".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
LEI Nº 1549 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
por adm — publicado 23/08/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2009.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
LEI Nº 1571, DE 11 DE MAIO DE 2009.
por adm — publicado 22/08/2023
DÁ DENOMINAÇÃO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
LEI Nº 1441, DE 24 DE JUNHO DE 2005.
por adm — publicado 31/08/2023
Abre crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
LEI Nº 1439, DE 24 DE JUNHO DE 2005.
por adm — publicado 31/08/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
LEI Nº 1339 DE 10 DE MARÇO DE 2003.
por adm — publicado 28/09/2023
AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES DOADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ.-----
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
LEI Nº 1657 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
por adm — publicado 18/08/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2013.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
LEI Nº 1654 DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
por adm — publicado 18/08/2023
DÁ NOMEAÇÃO A BEM IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
LEI N° 1623, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
por adm — publicado 21/08/2023
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FOLCLORE E AO ARTESANATO "PRO-ARTE".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
LEI Nº 1302 DE 04 DE MARÇO DE 2002.
por adm — publicado 05/10/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
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