Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI MUNICIPAL Nº1967, DE 30 DE JULHO DE 2021.: por adm — publicado 07/07/2023
ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N.1810/2018 QUE ''AUTORIZA OS ESTAGIÁRIOS ADMITIDOS DE FORMA GRATUITA, NA FORMA DA PRESENTE LEI, PODERÃO FAZER JUS A UMA BOLSA-AUXÍLIO NO VALOR MENSAL DE ATÉ R$500,00(QUINHENTOS REAIS) NO CASO DO ESTAGIÁRIO DESCRITO NO ART.14, INCISO I; E R$650,00(SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) AO ESTAGIÁRIO DESCRITO ART.14, INCISO II, PARA AUXÍLIO NO CUSTEIO DE SUAS ATIVIDADES ESCOLARES, INDEPENDENTEMENTE DE SEREM EGRESSOS DE INSTITUÍÇÃO DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO, EXCLUSIVAMENTE À ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO.''
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LEI Nº 1482, DE 19 DE MAIO DE 2006.: por adm — publicado 28/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA BIBLIOTECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
LEI MUNICIPAL Nº 1259 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.: por adm — publicado 17/10/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORAL IMACULADA CONCEIÇÃO APARECIDA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
LEI MUNICIPAL Nº 1240 DE 11 DE ABRIL DE 2001.: por adm — publicado 17/10/2023
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E AUTORIZA SUA DOAÇÃO.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2053, DE 24 DE ABRIL DE 2023LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2052, DE 27 DE ABRIL DE 2023: por adm — última modificação 10/05/2023 14h12
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LEI Nº 1515 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.: por adm — publicado 24/08/2023
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2008.
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LEI Nº 1422, DE 16 DE AGOSTO DE 2005.: por adm — publicado 31/08/2023
CRIA NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL O NÚCLEO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO.
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LEI Nº 1369 DE 16 DE JUNHO DE 2003.: por adm — publicado 28/09/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO ALTO DA COLINA.
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LEI Nº 1894, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.: por adm — última modificação 18/07/2023 14h51
Estabelece o Dia do Trabalhador Rural no município de Santana do Jacaré - MG.
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LEI Nº 1618 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.: por adm — publicado 21/08/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2011.
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