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LEI Nº 1508 DE 23 DE JUNHO DE 2007.
por adm — publicado 24/08/2023
"ALTERA O INCISO II DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1487 DE 15 DE JULHO DE 2006".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
LEI COMPLEMENTAR Nº 1605, DE 19 DE JULHO DE 2010.
por adm — publicado 21/08/2023
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 1573, DE 07 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 1566, DE 14 DE ABRIL DE 2009.
por adm — publicado 22/08/2023
ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 1488 DE 23 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
LEI COMPLEMENTAR Nº 1692 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
por adm — publicado 17/08/2023
ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1605, DE 19 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
LEI Nº 1731, DE 07 DE MAIO DE 2015.
por adm — publicado 10/08/2023
ALTERA O QUADRO CONSTANTE NO ART. 4º DA LEI DE 11 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 1570, DE 11 DE MAIO DE 2009.
por adm — publicado 22/08/2023
ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 1287/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
LEI Nº 1300 DE 04 DE MARÇO DE 2002.
por adm — publicado 05/10/2023
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1096, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
LEI MUNICIPAL Nº 1845, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
por adm — publicado 28/07/2023
Altera a redação do ANEXO II da Lei nº 1287/2001 do Município de Santana do Jacaré.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1274 DE 04 DE JUNHO DE 2001.
por adm — última modificação 18/10/2023 12h30
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI MUNICIPAL Nº 1274 DE 04 DE JUNHO DE 2001.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1286 DE 09 DE OUTUBRO DE 2001
por adm — última modificação 18/10/2023 13h38
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI MUNICIPAL Nº 1286 DE 09 DE OUTUBRO DE 2001.
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