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Arquivo PDF DA LEI Nº 1574, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 16h03
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1574, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1532, DE 21 DE MAIO DE 2008.
por adm — última modificação 23/08/2023 13h25
Localizado em Leis / … / LEIS 2008 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1532, DE 21 DE MAIO DE 2008.
Arquivo PDF LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.995, DE 31 DE MARÇO DE 2022
por adm — última modificação 17/05/2023 13h04
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1995, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
LEI 1336 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002.
por adm — publicado 05/10/2023
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1.993, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
por adm — última modificação 12/05/2023 14h56
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 1993, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
LEI Nº 1666 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013.
por adm — publicado 17/08/2023 — última modificação 08/08/2024 12h56
Dá nomeação a Logradouro Público. Rua Gení Ribeiro
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2098 DE 25 DE ABRIL DE 2024.
por adm — última modificação 22/05/2024 12h57
Localizado em Leis / … / LEIS 2024 / LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2098 DE 25 DE ABRIL DE 2024.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1.997, DE 15 DE MARÇO DE 2022.
por adm — última modificação 17/05/2023 14h32
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 1.997, DE 15 DE MARÇO DE 2022.
LEI Nº 1541, DE 04 DE AGOSTO DE 2008.
por adm — publicado 23/08/2023
AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2094, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
por adm — última modificação 03/04/2024 13h09
Localizado em Leis / … / LEIS 2024 / LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2094, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
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