Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

1358 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2032, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
por adm — última modificação 24/05/2023 12h53
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 2032, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1957, DE 22 DE MARÇO DE 2021.
por adm — última modificação 26/05/2023 14h51
Localizado em Leis / … / LEIS 2021 / LEI MUNICIPAL Nº 1957, DE 22 DE MARÇO DE 2021.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1761, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
por adm — última modificação 31/07/2023 16h32
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1761, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2007, DE 27 DE ABRIL DE 2022
por adm — última modificação 19/05/2023 17h18
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 2007, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1819 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
por adm — última modificação 25/07/2023 12h39
Localizado em Leis / … / LEIS 2018 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1819 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.-
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2112 DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
por adm — última modificação 06/09/2024 13h41
Localizado em Leis / … / LEIS 2024 / LEI MUNICIPAL Nº 2112 DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1790, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
por adm — última modificação 02/08/2023 16h37
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI MUNICIPAL Nº 1790, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1611, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010.
por adm — última modificação 21/08/2023 14h57
Localizado em Leis / … / LEIS 2010 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1611, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2033, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
por adm — última modificação 24/05/2023 14h20
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI COMPLEMENTAR Nº2033, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1736 DE 14 DE JULHO DE 2015.
por adm — última modificação 10/08/2023 16h15
Localizado em Leis / … / LEIS 2015 / LEI MUNICIPAL Nº 1736 DE 14 DE JULHO DE 2015.
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 53 54 55 [56] 57 58 59 ... 136