Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

1358 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1699, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
por adm — última modificação 11/08/2023 14h12
Localizado em Leis / … / LEIS 2014 / LEI MUNICIPAL Nº 1699, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
por adm — última modificação 25/05/2023 15h43
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1705, DE 07 DE MAIO DE 2014.
por adm — última modificação 11/08/2023 14h23
Localizado em Leis / … / LEIS 2014 / LEI MUNICIPAL Nº 1705, DE 07 DE MAIO DE 2014.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1988, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
por adm — última modificação 12/07/2023 13h00
Localizado em Leis / … / LEIS 2021 / LEI MUNICIPAL Nº 1988, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1451, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005.
por adm — última modificação 31/08/2023 14h13
Localizado em Leis / … / LEIS 2005 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1451, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2104 DE 26 DE JUNHO DE 2024
por adm — última modificação 01/08/2024 13h12
Localizado em Leis / … / LEIS 2024 / LEI MUNICIPAL Nº 2104 DE 26 DE JUNHO DE 2024
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2109, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
por adm — última modificação 12/08/2024 13h08
Localizado em Leis / … / LEIS 2024 / LEI MUNICIPAL Nº 2109, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1674 DE 03 DE JUNHO DE 2013.
por adm — última modificação 17/08/2023 12h52
Localizado em Leis / … / LEIS 2013 / LEI MUNICIPAL Nº 1674 DE 03 DE JUNHO DE 2013.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1820, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
por adm — última modificação 25/07/2023 12h42
Localizado em Leis / … / LEIS 2018 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1820, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1489, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006.
por adm — última modificação 28/08/2023 14h56
Localizado em Leis / … / LEIS 2006 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1489, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006.
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 37 38 39 [40] 41 42 43 ... 136