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LEI Nº 1813, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
por
adm
—
publicado
25/07/2023
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 2018
PDF LEI MUNICIPAL N°1.994, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
por
adm
—
última modificação
17/05/2023 16h30
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2022
/
LEI MUNICIPAL N°1994, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2000 , DE 31 DE MARÇO DE 2022
por
adm
—
publicado
23/05/2023
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2022
/
LEI MUNICIPAL Nº 2000 , DE 31 DE MARÇO DE 2022
LEI MUNICIPAL N°1994, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
por
adm
—
publicado
17/05/2023
—
última modificação
25/01/2024 14h07
Concede a recomposição salarial pelas perdas inflacionárias, tendo como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), alterando os artigos 2º e 4º da lei Municipal Nº 1944, de 30/09/2020 que ''Fixa a remuneração dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Santana do Jacaré-MG para o quadriênio de 2021/2024, em consonância com a Emenda Constitucional 58/2009''. REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº1.977 DE 15 DE MARÇO DE 2022
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2022
PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2103, DE 26 DE JUNHO DE 2024
por
adm
—
última modificação
01/08/2024 13h05
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS 2024
/
LEI MUNICIPAL Nº 2103, DE 26 DE JUNHO DE 2024
PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2074, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
por
adm
—
última modificação
26/10/2023 13h00
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS 2023
/
LEI MUNICIPAL Nº 2074, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1829, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
por
adm
—
última modificação
25/07/2023 14h54
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS 2018
/
LEI COMPLEMENTAR Nº 1829, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1699, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
por
adm
—
última modificação
11/08/2023 14h12
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS 2014
/
LEI MUNICIPAL Nº 1699, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
por
adm
—
última modificação
25/05/2023 15h43
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2022
/
LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1705, DE 07 DE MAIO DE 2014.
por
adm
—
última modificação
11/08/2023 14h23
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS 2014
/
LEI MUNICIPAL Nº 1705, DE 07 DE MAIO DE 2014.
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