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Arquivo PDF DA LEI Nº 1633 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.
por adm — última modificação 21/08/2023 12h50
Localizado em Leis / … / LEIS 2011 / LEI Nº 1633 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1357 DE 11 DE ABRIL DE 2003.
por adm — última modificação 28/09/2023 12h39
Localizado em Leis / … / LEIS 2003 / LEI Nº 1357 DE 11 DE ABRIL DE 2003.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº1973, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
por adm — última modificação 07/07/2023 12h47
Localizado em Leis / … / LEIS 2021 / LEI MUNICIPAL Nº1973, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº. 2006, DE 27 DE ABRIL 2022
por adm — última modificação 23/05/2023 12h57
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº. 2006, DE 27 DE ABRIL 2022
Arquivo PDF DA LEI Nº 1252 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000.
por adm — última modificação 09/11/2023 12h44
Localizado em Leis / … / LEIS 2000 / LEI Nº 1252 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1589, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 16h54
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1589, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1339 DE 10 DE MARÇO DE 2003.
por adm — última modificação 28/09/2023 12h24
Localizado em Leis / … / LEIS 2003 / LEI Nº 1339 DE 10 DE MARÇO DE 2003.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1560, DE 12 DE MARÇO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 14h25
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1560, DE 12 DE MARÇO DE 2009.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1608, DE 12 DE AGOSTO DE 2010.
por adm — última modificação 21/08/2023 14h45
Localizado em Leis / … / LEIS 2010 / LEI Nº 1608, DE 12 DE AGOSTO DE 2010.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1597, DE 29 DE JANEIRO DE 2010.
por adm — publicado 21/08/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1545/2008, EM SEU ARTIGO 3º PARÁGRAFOS § 1º E § 2º, EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 58/2009, DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ-MG.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
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