Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

1346 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF DA LEI Nº 1680 DE 25 DE JUNHO DE 2013.
por adm — última modificação 17/08/2023 13h23
Localizado em Leis / … / LEIS 2013 / LEI Nº 1680 DE 25 DE JUNHO DE 2013.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº1955, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
por adm — última modificação 26/05/2023 14h35
Localizado em Leis / … / LEIS 2021 / LEI MUNICIPAL Nº 1955, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1437, DE 16 DE MAIO DE 2005.
por adm — última modificação 31/08/2023 13h27
Localizado em Leis / … / LEIS 2005 / LEI Nº 1437, DE 16 DE MAIO DE 2005.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1453, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005.
por adm — última modificação 31/08/2023 14h23
Localizado em Leis / … / LEIS 2005 / LEI Nº 1453, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1748, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
por adm — última modificação 09/08/2023 12h29
Localizado em Leis / … / LEIS 2016 / LEI Nº 1748, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1653 DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
por adm — última modificação 18/08/2023 14h11
Localizado em Leis / … / LEIS 2012 / LEI Nº 1653 DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1815, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
por adm — última modificação 25/07/2023 12h35
Localizado em Leis / … / LEIS 2018 / LEI Nº 1815, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL 1914, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
por adm — última modificação 14/07/2023 14h38
Localizado em Leis / … / LEIS 2020 / LEI MUNICIPAL 1914, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº2000, DE 31 DE MARÇO DE 2022
por adm — última modificação 18/05/2023 15h52
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 2000 , DE 31 DE MARÇO DE 2022
Arquivo PDF DA LEI Nº 1615, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.
por adm — última modificação 21/08/2023 15h06
Localizado em Leis / … / LEIS 2010 / LEI Nº 1615, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 31 32 33 [34] 35 36 37 ... 135