Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

1358 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF DA LEI Nº 1810, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
por adm — última modificação 25/07/2023 12h19
Localizado em Leis / … / LEIS 2018 / LEI Nº 1810, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1554, DE 27 DE JANEIRO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 14h06
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1554, DE 27 DE JANEIRO DE 2009.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1639 DE 16 DE JANEIRO DE 2012.
por adm — última modificação 18/08/2023 13h54
Localizado em Leis / … / LEIS 2012 / LEI Nº 1639 DE 16 DE JANEIRO DE 2012.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1479, DE 19 DE MAIO DE 2006.
por adm — última modificação 28/08/2023 14h37
Localizado em Leis / … / LEIS 2006 / LEI Nº 1479, DE 19 DE MAIO DE 2006.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº1970, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
por adm — última modificação 07/07/2023 12h32
Localizado em Leis / … / LEIS 2021 / LEI MUNICIPAL Nº1970, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1631 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011.
por adm — última modificação 21/08/2023 12h42
Localizado em Leis / … / LEIS 2011 / LEI Nº 1631 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1465, DE 06 DE MARÇO DE 2006.
por adm — última modificação 28/08/2023 14h14
Localizado em Leis / … / LEIS 2006 / LEI Nº 1465, DE 06 DE MARÇO DE 2006.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1244, DE 02 DE OUTUBRO DE 2000.
por adm — última modificação 09/11/2023 13h01
Localizado em Leis / … / LEIS 2000 / LEI Nº 1244, DE 02 DE OUTUBRO DE 2000.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1369 DE 16 DE JUNHO DE 2003.
por adm — última modificação 28/09/2023 13h44
Localizado em Leis / … / LEIS 2003 / LEI Nº 1369 DE 16 DE JUNHO DE 2003.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº1974, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
por adm — última modificação 07/07/2023 13h18
Localizado em Leis / … / LEIS 2021 / LEI MUNICIPAL Nº1974, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 16 17 18 [19] 20 21 22 ... 136